Termos e condições

 Termos e Condições de Compra de Serviços, Cancelamento e Reembolso

A PortoExclusive Concierge, com sede no Ancorar Resort, Loja na Recepção, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.785.581/0001-55, doravante denominada simplesmente PortoExclusive, e, de outro lado, o cliente da PortoExclusive, qualificado no momento da compra dos serviços, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a PortoExclusive realiza venda de serviços pela internet;

Considerando que a PortoExclusive disponibiliza um canal de venda de serviços na sede localizada em Porto de Galinhas;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos serviços oferecidos pela PortoExclusive e seus Parceiros Marketplace em seus canais de venda pela internet;

Firmamos o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de serviços do cliente do site da PortoExclusive:

1. Confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da PortoExclusive a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Blindado".

1.2. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.3 As informações confidenciais a que a PortoExclusive tiver acesso em decorrência do ora contratado não poderão, em qualquer hipótese, serem reveladas a terceiros, salvo aquelas intrinsecamente relacionadas aos negócios objetos da prestação de serviços.

1.3. O CLIENTE expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela PortoExclusive nas seguintes hipóteses:

1.3.1. Com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;

1.3.2. Com parceiros comerciais, com os quais a PortoExclusive mantém um relacionamento de colaboração ou parceria.

2. Opiniões, Avaliações e Perguntas dos Clientes Cadastrados

2.1. Para melhoria dos serviços e para que os CLIENTES possam efetuar a melhor escolha de compra, o CLIENTE poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da PortoExclusive e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3 O CLIENTE que descumprir o disposto na cláusula anterior poderá ser acionado penal e civilmente, seja pelas falsas declarações prestadas ou pelo conteúdo postado.

2.4. O conteúdo postado pelo CLIENTE não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

2.5. A PortoExclusive não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus CLIENTES. No entanto, é faculdade da PortoExclusive a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da PortoExclusive, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo CLIENTE.

2.6. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da PortoExclusive. O CLIENTE concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o CLIENTE fornecer.

2.7. Para qualquer conteúdo que enviar, o CLIENTE concede à PortoExclusive licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao CLIENTE. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da PortoExclusive.

2.8. Ao submeter qualquer conteúdo, o CLIENTE concorda que a PortoExclusive e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

3.1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (81 99776-8855) ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

4. Formas de pagamento aceitas

Para pagamento no cartão de crédito, favor entrar em contato com nossa especialista em vendas por meio do telefone (81) 99776-8855.

4.1. Pagamento à vista: Cartão de crédito e PIX.

4.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

4.3 A PortoExclusive aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Diners, Cielo e Elo.

4.4. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela PortoExclusive através do e-mail cadastrado no ato da compra.

5. Ofertas

5.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da PortoExclusive. Porém, uma oferta pode ser retirada do site a qualquer momento sem aviso prévio de nenhuma natureza.

5.2. O CLIENTE deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

6. Característica dos produtos e risco à saúde

6.1. Antes de adquirir um Serviço, o CLIENTE deve ler atentamente todas as orientações prestadas, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

7. Caso fortuito e força maior

7.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra, por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato, causados por casos fortuitos ou força maior.

8. Foro

8.1. Fica eleito o foro da Comarca do Recife do Estado de Pernambuco para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.